No decorrer do ano de 2012, o  Município de Celorico de Basto, à semelhança dos Municípios vizinhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Cinfães, Castelo de Paiva, Felgueiras, Mesão Frio, Mondim de Basto, Paredes, Penafiel, Baião e Resende, aderiu às « Águas do Douro e Paiva SA» em alta e depois às Águas do Noroeste, águas e saneamento ao consumidor, em baixa.

- Em 2015, o Governo liderado pelo PSD, através do Dec. Lei 93/2015 de 29 de Maio, criou a empresa pública denominada « Águas do Norte SA»

-Assim, todos estes concelhos passaram, automaticamente, a estarem integrados na dita empresa pública «Águas do Norte SA.».

- De salientar que para já não houve qualquer privatização da água ou do saneamento. Trata-se de uma empresa pública criada pelo Estado com capital público. Cada Município é dono de uma parte do capital social da empresa.

- Esta empresa de grandes dimensões abrange 80 concelhos dos 86 do norte de Portugal.

- A ideia base foi o acesso aos Fundos Comunitários porque os Municípios estavam impedidos de o fazer isoladamente, sobretudo para financiar os custos das obras de  saneamento .

-PROBLEMAS A MAIS

- A empresa «Águas do Norte SA » tem vindo a funcionar pessimamente com a contagem atrasada e desorganizada, com « estimativas» permanentes coma faturação atrasada – caso para todos nos questionarmos e refletir sobre o que mais pode acontecer!

- Lembramos que as faturas apresentadas depois de decorrido meio ano sobre a prestação do serviço estão prescritas por força da Lei do Consumidor, porque estamos perante um bem essencial.

- Por outro lado, a faturação tem de refletir o consumo efetivamente havido e, caso contrário o pagamento pode ser recusado.

- Obviamente, que a Câmara Municipal tem responsabilidades enquanto detentora de parte do capital social da empresa  tem obrigação de exigir o seu bom funcionamento e responsabilizá-la por toda esta incongruência e mau funcionamento.

 

- Entretanto, está em discussão a cisão da empresa, isto é, a divisão da empresa, eventualmente, para mais pequena, poder funcionar melhor.

Contudo, porque gato escaldado  da água fria tem medo, alguns municípios entre os quais o de Celorico de Basto, discute o abandono das « Águas do Norte » ou das empresas que a esta sucederem, assumindo, novamente , a gestão dos serviços de água e saneamento, devolvendo o montante do capital social de que é detentor.

 

A ver vamos. Fica o esclarecimento –

Bom Natal a todos.

Eduardo Magalhães